O governo Obama afirmou que não vai mais defender a constitucionalidade de uma lei federal que proíbe o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
O secretário de Justiça, Eric Holder, disse que o presidente Barack Obama concluiu que a administração não pode mais defender o Ato de Defesa do Casamento, a lei que define que a única forma de casamento possível é entre homem e mulher.
Ele lembrou que o debate no Congresso que levou à aprovação do ato “contém numerosas expressões que refletem reprovação moral a gays e lésbicas e suas relações íntimas e familiares – precisamente o tipo de pensamento baseado em estereótipos e espírito que a Cláusula de Proteção das Igualdades (da Consetituição) está aí para impedir”.
O Departamento de Justiça vinha defendendo o ato em tribunais até agora.
“Boa parte do panorama legal mudou nos últimos 15 anos desde que o Congresso passou o ato”, disse Holder em um comunicado. Ele notou que a Suprema Corte decidiu que leis criminalizando a conduta homossexual são inconstitucionais e que o Congresso rejeitou a política militar do ‘don’t ask, don’t tell’.
Holder escreveu ao presidente da Câmara, o republicano John Boehner, explicando que Obama concluiu que o ato fracassa e não tem rigor suficiente para ser usado por tribunais, e que as cortes observam com suspeita leis que dizem respeito a grupos minoritários e que sofreram uma história de discriminação.
Em uma entrevista em dezembro passado, Obama revelou que sua posição sobre o casamento gay estava “constantemente evoluindo”. Ele inicialmente se opunha a esse tipo de casamento, mas apoiava uniões civis para casais de gays e lésbicas.
“Isso é algo que vamos continuar a debater, e eu pessoalmente vou continuar lutando para seguirmos adiante”, disse ele à época.
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