No próximo dia 1º de janeiro, entrará em vigor na Hungria uma nova e polêmica lei que reduz, de 358 a 14, o número de denominações confessionais reconhecidas pelo Estado.
A nova lei reconhece a Igreja Católica, cujos fiéis representam mais da metade da população, mas deixa “fora do jogo”, ainda que com a possibilidade de voltar a ser reconhecidas, inclusive comunidades tradicionais como a islâmica e a metodista, segundo destacou o L’Osservatore Romano ontem.
Por isso, um grupo de intelectuais, ex-dissidentes políticos durante os anos do comunismo, lançou um apelo aos responsáveis pelas instituições europeias, pedindo respeito pelo direito à liberdade religiosa.
Os bispos católicos abordaram a questão em sua reunião nos dias 6 e 7 de setembro. O núncio, o arcebispo Alberto Bottari de Castello, destacou que “se trata de uma lei que costuma ser chamada de liberdade religiosa, mas que, na realidade, se refere unicamente à personalidade jurídica das comunidades religiosas”.
Na prática, o Estado se reserva a definição do seu status jurídico, razão pela qual a Igreja Católica a vê com uma atitude de “atenção e respeito”, explicou.
De fato, a nova lei tem o objetivo declarado de deter a notável proliferação de associações que, nos últimos vinte anos – isto é, desde o final do regime totalitário –, se beneficiaram com a ajuda econômica pública, fazendo-se passar por comunidades religiosas.
As realidades excluídas da lista poderão solicitar um novo registro, com as aprovação de dois terços dos membros do Parlamento e o cumprimento de diversas condições, como explicitar os conteúdos da própria fé, ilustrar a estrutura organizativa e demonstrar a presença na Hungria há pelo menos vinte anos.
Uma emenda ao projeto de lei, aprovada no último momento, cancelou o requisito de contar com pelo menos mil fiéis.
O Parlamento húngaro aprovou a lei no último dia 12 de julho, com 254 votos a favor e 43 contra, mas isso provocou uma série de protestos e reações. Dezesseis pequenas comunidades religiosas destinadas a perder seu reconhecimento oficial apelaram ao Tribunal Constitucional e enviaram uma carta às principais autoridades políticas do país.
Além disso, quinze escritores, intelectuais e políticos que, nos anos 70 e 80 participaram do movimento de oposição ao comunismo, dirigiram uma carta aberta a alguns altos cargos da União Europeia pedindo uma ação decidida em defesa da liberdade religiosa e das demais liberdades fundamentais.
O secretário de Estado encarregado das comunicações do governo, Zoltán Kovács, respondeu destacando que a nova lei reconhece “o direito inalienável dos indivíduos a escolher e praticar uma religião”.
Além disso, acrescentou, o Estado identificou 14 denominações para receber dele ajudas econômicas especiais por sua função desenvolvida no âmbito humanitário.
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