Deputado Propõe PL que Admite a Não Permanência de Homossexuais em Cultos Religiosos

O deputado Washington Reis (PMDB-RJ) propôs um projeto de lei de número 1411/11 que estabelece que não é crime a recusa, por parte de clérigos de templos religiosos, de efetuar casamento em desacordo com suas crenças. A proposta também deixa claro que não pode ser considerado crime não aceitar a permanência em cultos de cidadãos que violem seus valores, doutrinas, crenças e liturgias.
Segundo a agência Câmara de Notícias, o autor do projeto aponta que a prática homossexual é descrita, em muitas doutrinas religiosas, como uma conduta em desacordo com as suas crenças. De acordo com ele, o objetivo da proposta é garantir a essas organizações que possam exercer o “direito de liberdade de manifestação”.
“Não obstante o direito que assiste às minorias, na legítima promoção do combate a toda e qualquer forma de discriminação, há que se fazê-lo sem infringir outros direitos e garantias constitucionais e sem prejudicar princípios igualmente constitucionais”, argumenta o autor do projeto.
O pastor Silas Malafaia, da Igreja Vitória em Cristo, manifestou sua opinião com relação ao projeto no Twitter, apontando o projeto de Lei como redundante. “Esse projeto 1411/2011 é uma redundância do que já esta previsto na constituição no art 5 inciso VI”, postou o líder religioso.
Segundo Malafaia, a intenção do deputado é buscar o voto cristão: “(o deputado) está precisando aparecer em projetos que valorizam a justica social, e não ‘palhaçada’ para buscar voto cristão.”
A proposta acrescenta um dispositivo à Lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito. Hoje, a lei estabelece que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é crime, sujeito à pena de reclusão de um a três anos e multa.
A proposta já tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.