Isenção aprovada pelo Conselho Monetário Nacional entra em vigor amanhã, para conta-correntes movimentadas exclusivamente pela internet, pelo caixa eletrônico e celular.
Entra em vigor hoje (01/03) a medida do Conselho Monetário Nacional (CMN) dá opção aos bancos de oferecerem a seus clientes uma conta-corrente movimentada exclusivamente por meios eletrônicos (internet, caixa eletrônico e celular) sem a cobrança de tarifas.
Em aviso divulgado ontem (28/02), o Banco Central esclarece que a medida é mais uma alternativa para promover a inclusão bancária em todos os níveis. De acordo com o BC, os bancos podem decidir se passarão a oferecer esse tipo de movimentação a seus clientes, sem cobrança, com acréscimo de cláusula adicional ao contrato de direitos e obrigações. Mas admite, porém, a cobrança de tarifa de cadastro para novos clientes.
Quando o cliente precisar usar meios não eletrônicos (guichê de caixa, correspondente no país ou atendimento telefônico com auxílio de telefonista) a tarifa correspondente será cobrada. Mas, se os meios eletrônicos não estiverem disponíveis, o acesso aos canais de atendimento não eletrônicos “não poderão ser objeto de tarifa”.
O BC divulgou também que novas regras de tarifas sobre cartões de crédito vão entrar em vigor, a partir de 1º de junho. Para os contratos formalizados a partir de então, os bancos só poderão cobrar cinco tarifas, referentes à anuidade, emissão de segunda via do cartão, ao uso para saque, no pagamento de contas e pedido de avaliação emergencial no limite de crédito. Para os contatos anteriores àquela data, essas regras só começam a valer em 1º de junho de 2012.
Fonte: IDG Now
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