Deputados da bancada evangélica propõe PL para garantir independência entre Igreja e Estado

Uma proposta dos deputados Eros Biondini (PTB-MG) e João Campos (PSDB-GO), junto à Câmara Federal, quer garantir aos clérigos o exercício dos atos litúrgicos em estrita conformidade com os ordenamentos religiosos.

Foto: Divulgação

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  O projeto de lei número 2756/11 propõe que a atividade sacerdotal fique livre da interferência do Poder Público e conta com o apoio da bancada Católica e a Frente Parlamentar Evangélica.Segundo os autores, a autonomia entre Igreja e Estado é uma tese presente nas constituições da maioria dos governos democráticos e também por diversos tratados internacionais.

A doutrina legal estabelece que o governos e as instituições religiosas devem ser mantidos separados e independentes um do outro, segundo a agência Câmara.
Os deputados explicaram que a proposta assegura que integrantes da igreja conduzam suas atividades de acordo com suas próprias doutrinas religiosas.
“O princípio da separação entre o Estado e a Igreja traz como consequência a impossibilidade de o Estado interferir nas normas e nos dogmas da Igreja” disseram, explicando que os órgãos do Estado não podem obrigar os integrantes da Igreja a adotarem “práticas que contrariem suas convicções ou doutrinas religiosas”.

Eles ainda acrescentaram que “as religiões estabelecidas têm o direito de conduzir seus ritos, doutrinas e dogmas e seus atos litúrgicos de acordo com os ditames dos respectivos códigos religiosos”.
A proposta veio no momento em que a polêmica da PLC 122 ainda está em discussão. O Projeto de Lei prevê a criminalização da discriminação contra os homossexuais, o qual segundo os evangélicos é “flagrantemente inconstitucional” .
O temor dos políticos ligados às causas cristãs e mesmo de líderes religiosos é que a livre manifestação de ideias e preceitos nas igrejas fosse limitada ou até mesmo impedida.
Segundo o próprio deputado João Campos, a PLC 122 é inconstitucional pois impede a livre manifestação do pensamento.
“O PLC 122 é flagrantemente inconstitucional. Quando ele propõe a criminalização da homofobia, esse projeto subtrai da sociedade aquilo que é o sustentáculo da democracia: a livre manifestação do pensamento e a inviolabilidade da crença e da consciência”, defendeu Campos.
A proposta aguarda a tramitação na Câmara, que não tem previsão para a conclusão da análise.

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